A Prefeitura de Itabuna deu um passo importante na área habitacional ao enviar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui o Programa Habitacional Vila do Servidor, uma iniciativa voltada exclusivamente para garantir moradia digna aos servidores públicos municipais.
A proposta foi encaminhada por meio da Mensagem nº 002/2026, assinada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), e prevê a criação de uma política pública permanente, estruturada e juridicamente segura, com foco prioritário na aquisição do primeiro imóvel por servidores efetivos vinculados à Administração Direta e Indireta, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo.
O projeto já começou a tramitar nas Comissões Técnicas da Câmara e tem como relatores os vereadores Babá Cearense, Ronaldo Geraldo e Eldon Orêa, que serão responsáveis por analisar os critérios e viabilidade da proposta antes da votação em plenário.
A iniciativa atende a uma reivindicação histórica do funcionalismo público municipal, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e com a melhoria da qualidade de vida da categoria. Além disso, o programa também busca contribuir diretamente para a redução do déficit habitacional no município.
De acordo com o texto, o programa seguirá critérios objetivos, impessoais e transparentes, respeitando as faixas de renda estabelecidas pelo programa federal Minha Casa Minha Vida. A seleção dos beneficiários levará em consideração a renda familiar mensal, em conformidade com as legislações federal e estadual.
A prioridade será destinada aos servidores que ainda não possuem imóvel próprio. No entanto, o projeto prevê a possibilidade de ampliação do benefício em casos específicos, como ausência de interessados habilitados ou existência de unidades habitacionais remanescentes, mantendo o caráter social da iniciativa e evitando privilégios indevidos.
O Programa Vila do Servidor surge em continuidade às ações de reestruturação do funcionalismo promovidas pela atual gestão, como a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), em vigor desde outubro de 2023, e a realização de concursos públicos e processos seletivos após décadas de defasagem.
Caso aprovado pela Câmara, o programa poderá representar um marco histórico na política habitacional de Itabuna, oferecendo aos servidores a oportunidade concreta de conquistar a casa própria com segurança e dignidade.
