A Câmara Municipal do Rio aprovou o Projeto de Lei 2906-A/2024, e a discussão já pegou fogo na cidade. A proposta determina que moradores não podem mais exigir que entregadores subam até a porta dos apartamentos para concluir entregas. Agora, o ponto de encontro obrigatório passa a ser a portaria ou o primeiro local de contato autorizado pelo condomínio.
A regra nasce para responder a um problema antigo: entregadores sendo pressionados a subir dezenas de andares, entrando em áreas internas e se expondo a riscos, conflitos e até episódios de violência. O projeto tenta colocar ordem nessa relação, deixando claro que subir não é obrigação do trabalhador.
O texto prevê exceções: idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a entrega na porta, desde que combinado antes, sem custo adicional. Até aí tudo certo.
Mas vem a parte polêmica: se o entregador recusar sem justificativa válida fazer essas entregas excepcionais, o aplicativo pode ser punido e até suspender o profissional temporariamente. É justamente esse ponto que acendeu o debate entre categorias de entregadores e consumidores.
Autores da proposta defendem que a medida reduz atritos, protege trabalhadores e organiza os processos dentro dos condomínios. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito, e o Rio pode se tornar referência nacional nesse tipo de regulamentação.
