O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou um decreto determinando uma ação conjunta da Polícia Militar e dos órgãos de fiscalização para coibir eventos e atividades ligados ao uso de som automotivo em todo o estado.
A decisão foi tomada após uma enxurrada de denúncias de perturbação do sossego, uso de volume excessivo e reprodução de músicas com conteúdo considerado impróprio em espaços públicos.
Segundo o MP-BA, o objetivo é preservar a ordem pública e o bem-estar da população, especialmente nas áreas residenciais mais afetadas. O decreto prevê que quem for flagrado utilizando som automotivo fora das normas será punido com multa de até R$ 17 mil, além da apreensão do veículo e dos equipamentos sonoros.
O órgão reforçou que o foco será o combate ao uso de som em volume abusivo, sobretudo quando envolver letras com incitação à violência, apologia ao crime ou conteúdo ofensivo. As fiscalizações começam imediatamente, com autorização para atuação em todo o território baiano.
