Entrou em vigor uma nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que promete mudar a relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde no Brasil. A partir de agora, qualquer recusa de cobertura de procedimentos terá que ser justificada por escrito, de forma clara e objetiva, mesmo que o paciente não solicite essa explicação.
A determinação integra a Resolução Normativa nº 623/2024, que também estabelece:
prazos definidos para respostas às solicitações dos beneficiários; atendimento digital disponível 24 horas; mais transparência no relacionamento entre clientes e operadoras.
Segundo especialistas, a medida representa um avanço significativo na proteção ao consumidor. Ao exigir que os planos deixem registradas, de maneira formal, as razões para cada negativa, a resolução busca garantir mais segurança jurídica e clareza nas relações, reduzindo práticas abusivas e fortalecendo a confiança entre paciente e prestadora.
Para os usuários, a expectativa é de mais previsibilidade e respaldo diante de situações delicadas em que a saúde está em jogo. Já para as operadoras, a mudança impõe maior responsabilidade e organização no atendimento, exigindo justificativas fundamentadas e consistentes.
O novo modelo reforça o direito à informação e dá aos consumidores um instrumento importante de defesa, especialmente em casos de judicialização, que crescem ano após ano na área da saúde suplementar.
