A Viação Novo Horizonte segue operando normalmente em todo o estado da Bahia. Uma decisão liminar concedida pela Justiça suspendeu os efeitos do Chamamento Público nº 01/2025 e da Resolução nº 29/2025, publicados pela AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), que determinavam a interrupção das atividades da empresa no transporte intermunicipal baiano.
A decisão foi emitida pela juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, e garante que a empresa continue suas operações até que o mérito da ação seja julgado. O comunicado oficial da Viação Novo Horizonte, divulgado no dia 4 de agosto, informa que todas as rotas continuam ativas, e os serviços seguem normalmente para os passageiros.
Segundo apuração, a AGERBA havia decidido pela suspensão das atividades da empresa alegando descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ausência de certidões negativas de débito, além de 486 reclamações e registros de acidentes nos últimos dois anos. A decisão administrativa colocava em risco a operação de 141 linhas intermunicipais que atendem 121 municípios baianos entre eles Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Porto Seguro e Bom Jesus da Lapa.
A liminar concedida reconheceu a urgência e os impactos sociais da medida, suspendendo os efeitos da Resolução até julgamento final. Com isso, os serviços da Viação Novo Horizonte seguem mantidos, com o compromisso da empresa em operar com segurança, qualidade e responsabilidade.
Até o momento, a AGERBA ainda não emitiu novo posicionamento oficial sobre a decisão judicial.
