A Prefeitura de Itabuna publicou a Portaria nº 03/2025, que regulamenta oficialmente o uso, controle e manutenção de armamento e munições pela Guarda Civil Municipal (GCM). O documento, assinado pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) e pelo Comando da GCM, foi divulgado no Diário Oficial da última sexta-feira (18) e traz diretrizes detalhadas sobre o uso institucional de armas.
De acordo com o secretário Humberto Mattos, o novo regulamento é uma medida necessária diante dos desafios enfrentados na segurança pública. Ele ressaltou que o porte de arma pelos agentes da Guarda ocorre em contextos marcados pela violência e exige preparo e regulamentação rigorosa.
A normativa também foi assinada pelo comandante da GCM, Inácio Pereira do Nascimento, e pelo corregedor Jairo Nunes dos Santos. Entre os pontos estabelecidos estão critérios para empréstimo e fiscalização de armas e munições, mecanismos de controle, apuração de uso indevido e normas internas de armazenamento e conservação.
Um dos destaques da portaria é a exigência de avaliação psicológica periódica. Todos os agentes autorizados ao porte de arma deverão passar por testes a cada dois anos, como forma de garantir tanto a aptidão dos servidores quanto a segurança da população e dos próprios profissionais.
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