Nesta sexta-feira (22/11), o governo federal anunciou o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre e busca garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, que limita o crescimento anual das despesas públicas a 2,5%, descontada a inflação.
Atualmente, a União já possui R$ 13,2 bilhões bloqueados, e o novo congelamento eleva o total para R$ 19,3 bilhões. O detalhamento das áreas impactadas pelo corte ainda não foi divulgado. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão não envolveu contingenciamento, pois as receitas estão dentro do esperado.
A meta para 2024 é atingir déficit zero, com um intervalo de tolerância que permite um déficit de até R$ 28,3 bilhões. A longo prazo, o objetivo é alcançar superávits primários crescentes até 2028, quando se projeta um resultado positivo de 1% do PIB.
O ministro Fernando Haddad destacou a importância do equilíbrio fiscal e mencionou que um pacote de corte de gastos, com impacto fiscal estimado em R$ 70 bilhões em dois anos, será anunciado na próxima semana. A estratégia visa consolidar o arcabouço fiscal, estabilizar a dívida pública e abrir espaço para uma possível redução da taxa de juros no futuro.
Essas medidas reforçam o compromisso do governo com o controle orçamentário e a retomada do crescimento econômico sustentável.
Bloqueio tem por objetivo viabilizar cumprimento do arcabouço fiscal, a regra de controle dos gastos públicos, neste ano de 2024
